1. Quem trata os seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados a este site é o escritório SBC Advogados, que pode ser contatado pelo e-mail ou pelo WhatsApp (27) 98108-0455.
2. O que este site coleta
Esta é a parte mais importante e costuma ser a mais omitida: este site não possui banco de dados e não guarda o que você digita nele.
O formulário da página de contato não envia nada para servidor algum. Ele apenas organiza o texto que você escreveu e abre o aplicativo WhatsApp com a mensagem pronta. A partir do momento em que você toca em enviar, a conversa passa a ocorrer dentro do WhatsApp, sujeita à política de privacidade da Meta Platforms.
2.1. Dados de navegação
O site é hospedado na Vercel e utiliza o Vercel Web Analytics e o Speed Insights para medir audiência e desempenho das páginas. Essas ferramentas registram informações agregadas — página visitada, país, tipo de dispositivo, tempo de carregamento — sem usar cookies e sem identificar você individualmente.
Registros técnicos de acesso (endereço IP, data, hora e agente do navegador) são gerados automaticamente pela infraestrutura de hospedagem, pelo tempo necessário à segurança e ao funcionamento do serviço, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet.
2.2. Cookies
Na configuração atual, este site não instala cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Caso ferramentas adicionais de medição venham a ser ativadas no futuro, esta política será atualizada e o aviso correspondente será exibido.
3. Dados enviados quando você procura o escritório
Quando você entra em contato para tratar de um caso concreto, é natural que envie informações pessoais e, muitas vezes, dados sensíveis — laudos médicos, histórico de contribuições, documentos bancários. Esses dados são tratados com as seguintes bases legais previstas na Lei 13.709/2018:
- Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V): para analisar a viabilidade do caso antes de qualquer contratação.
- Execução de contrato (art. 7º, V): quando o escritório é contratado e passa a atuar na defesa dos seus interesses.
- Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI e art. 11, II, “d”): inclusive para dados sensíveis, quando indispensáveis à demanda judicial ou administrativa.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de documentos e registros exigidos por lei ou pela regulamentação da advocacia.
Independentemente da base legal, tudo o que você informa está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) — inclusive se você decidir não contratar os serviços.
4. Com quem os dados são compartilhados
Dados relativos a um caso são compartilhados apenas quando isso é necessário para a própria defesa dos seus interesses: com o Poder Judiciário, com o INSS ou outro órgão administrativo, com peritos e com a parte contrária no processo, nos limites do que a lei exige.
Nenhum dado pessoal é vendido, cedido ou compartilhado com terceiros para fins publicitários.
5. Por quanto tempo os dados são guardados
Documentos e informações de casos são mantidos pelo prazo necessário à condução da demanda e, depois de encerrada, pelo período exigido pela legislação e pela regulamentação profissional — o que inclui a guarda de documentos por prazo compatível com eventual prestação de contas e responsabilidade civil.
Contatos que não resultaram em contratação são descartados quando deixam de ser úteis à finalidade que motivou o envio.
6. Os seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:
- confirmar se existe tratamento de dados seus e acessar esses dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento — ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei ou por dever profissional;
- obter informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento, quando essa tiver sido a base do tratamento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para . O pedido é respondido nos prazos previstos na lei.
7. Segurança
O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS) e aplica cabeçalhos de segurança que reduzem risco de interceptação e de incorporação indevida do conteúdo em outros sites. Documentos recebidos são armazenados em ambiente de acesso restrito.
Ainda assim, uma recomendação prática: nunca envie a sua senha do Meu INSS, do gov.br ou de banco para ninguém — nem para um advogado. Nenhum profissional sério precisa da sua senha para trabalhar.
8. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última revisão fica sempre indicada no topo desta página.